Esta Política de Privacidade tem o intuito de dar transparência ao tratamento dos Dados Pessoais realizados pela SAÚDE CARE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA. A presente política foi baseada na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e demais legislações aplicáveis.

Se você tiver alguma dúvida sobre como suas informações pessoais são tratadas, você poderá consultar o nosso Encarregado/Data Protection Officer (DPO) através do e-mail: dpo@gocare.com.br.

1. RESUMO DESTA POLÍTICA:

COLETA, USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2. DEFINIÇÕES

Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

a) Empresa: é a SAÚDE CARE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.094.642/0002-00, com sede à Av. Marquês de São Vicente, 1619, salas 1912 a 1926, Várzea da Barra Funda - São Paulo – SP.

b) Titular: pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais;

c) Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indireta, de pessoas naturais;

d) Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

e) Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

f) Encarregado/DPO (Data Protection Officer): Pessoa responsável por garantir a conformidade com a LGPD dentro da empresa.

3. DIREITOS DO TITULAR

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu Art. 19, estabelece uma série de direitos assegurados a todos os titulares de dados pessoais, no entanto, é essencial destacar que nem todas as solicitações feitas pelos titulares serão necessariamente atendidas. A própria LGPD prevê situações em que o atendimento pode ser restringido ou negado, com base em justificativas legais.

As razões para a não observância de determinadas solicitações podem incluir a necessidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela empresa, a preservação de dados para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou ainda a manutenção de dados para o exercício regular de direitos. Em situações como essas, o titular pode ter sua solicitação recusada, sem que isso caracterize violação dos seus direitos, uma vez que o tratamento dos dados permanece necessário para outros fins previstos pela legislação.

Dessa forma, os Titulares têm o direito de solicitar a Empresa:

• ✓ Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
• ✓ Acesso aos dados (restrito ao Titular e com advertência de que não produz os efeitos de certidão e, portanto, não é dotada de fé pública para prevalência de direito perante terceiros);
• ✓ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (a retificação de Dados Pessoais constantes em registro e em ato notarial deverá observar o procedimento, extrajudicial ou judicial, previsto na legislação ou em norma específica);
• ✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• ✓ Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• ✓ Obtenção de informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;

Toda e qualquer solicitação de titular de dado será atendida dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Em situações em que o pedido não puder ser integralmente atendido, o titular será devidamente informado sobre os motivos, sempre em conformidade com as disposições da lei e respeitando os seus direitos.

4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Conforme disposto no art. 7, da LGPD, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado pela Empresa nas seguintes hipóteses:

1. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
6. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
7. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Conforme disposto no art. 11, da LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado pela Empresa nas seguintes hipóteses:

1. quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; ou
2. sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
   1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
   2. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
   3. proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
   4. garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da LGPD, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Desta forma, a Empresa poderá tratar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para realização de suas atividades cotidianas, conforme demonstrado a seguir:

5. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Empresa poderá realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade sempre que necessário para atender as finalidades legítimas do negócio. Este tratamento será feito em conformidade com as hipóteses legais previstas nos Arts. 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), observando e garantindo sempre o melhor interesse do menor, de acordo com o Art. 14 da mesma Lei.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Empresa poderá compartilhar os Dados Pessoais dos titulares nas seguintes circunstâncias:

1. Cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais: O compartilhamento de dados poderá ocorrer mediante ordem judicial, decisão arbitral ou requerimento de autoridades administrativas competentes, conforme exigido pela legislação vigente.
2. Provedores de serviços e parceiros comerciais: Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com provedores de serviços e parceiros que auxiliam na gestão e suporte das operações da [Nome da Empresa], incluindo, mas não se limitando a:
   • Prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados;
   • Serviços de gerenciamento de fraudes;
   • Atendimento de pedidos e gestão de relacionamento com clientes;
   • Personalização de conteúdo e execução de atividades de publicidade e marketing, incluindo publicidade digital e personalizada;
   • Prestação de serviços de TI e suporte técnico.
3. Finalidades específicas e transferência internacional: O compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros será realizado apenas quando for essencial para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Em casos de transferência internacional de dados, quando os servidores ou prestadores estiverem localizados fora do Brasil, asseguramos que essas transferências estarão em conformidade com as exigências da LGPD, incluindo a adoção de medidas para garantir a segurança e proteção dos dados pessoais.
4. Conformidade com a LGPD por terceiros: Todos os terceiros com quem os Dados Pessoais forem compartilhados são obrigados a tratar essas informações de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o mesmo nível de proteção e confidencialidade estabelecido por esta política.

A seguir, listamos todas as empresas com quem compartilhamos os seus dados pessoais:

• Abertta Abertta Saude - Associacao Beneficente dos Empregados da Arcelormittal No Brasil CNPJ 17.505.793/0001-01 Av. Bernardo Monteiro 831, Belo Horizonte, MG, 30150-281
• Amil AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CNPJ 29.309.127/0001-79 AVENIDA DR CHUCRI ZAIDAN, S/N, SP, 04582-110
• APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA - APUB SINDICATO CNPJ 12.361.280/0001-42 RUA PROFESSOR ARISTIDES NOVIS, 44 - FEDERACAO, BA, 40210-630
• ASFEB Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia CNPJ 14.799.035/0001-47 Rua Doutor José Peroba 149, Salvador, BA, 41770-235
• ASPARÁ Associação dos Servidores Públicos da Administração Direta do Governo do Estado do Pará CNPJ 20.160.828/0001-14 Av. Senador Lemos, 904, PA, 66050-000
• Bradesco BRADESCO SAUDE S/A CNPJ 92.693.118/0001-60 AVENIDA RIO DE JANEIRO, 555, RJ, 20931-675
• CABESP CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP CNPJ 62.231.527/0001-84 RUA BOA VISTA, 293, SP, 01014-915
• CAPESESP CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE CNPJ 30.036.685/0001-97 AVENIDA MARECHAL CAMARA, 160, RJ, 20020-080
• CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ 33.719.485/0001-27 QUADRA SIG QD 4, 575-SUDOESTE, DF, 70610-910
• CASU CASU-UFMG CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA UNIVERSIDADE CNPJ 73.395.469/0001-40 AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, MG, 31270-010
• Unimed Nacional (antiga CNU) UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL CNPJ 02.812.468/0001-06 Rua Frei Caneca, 1355, 8º andar, SP, 01307-003
• COPASS ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA COPASA - COPASS SAUDE CNPJ 08.202.035/0001-15 RUA CARANGOLA, 531, MG, 30330-240
• COPEL FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ 75.054.940/0001-62 RUA TREZE DE MAIO, 616, PR, 80510-030
• FESP UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS CNPJ 43.643.139/0001-66 RUA JOSE GETULIO, 78, SP, 01509-000
• Med Tour MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00.453.863/0002-03 RUA BRAS CUBAS, 83, SP, 07115-030
• PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE CNPJ 39.419.809/0001-98 AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 03131 SAL 605 SAL 606, RJ, 20210-030
• Petrobras ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS CNPJ 39.427.632/0001-71 AVENIDA REPÚBLICA DO CHILE, 65, RJ, 20031-170
• Real Grandeza REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL CNPJ 34.269.803/0001-68 RUA MENA BARRETO, 143-1 AO 7 ANDS - BOTAFOGO, RJ, 22271-100
• SALUD VALOR AVALIAÇÃO DE CONTAS MÉDICAS CNPJ 28.060.476/0001-37 Avenida Paulista, 726-16 andar - Cerqueira Cesar, SP, 01310-910
• Santa Casa Associação Santa Casa Saúde de São Jose dos Campos CNPJ 18.321.477/0001-34 Avenida Doutor Joao Guilhermino 465, SP, 12210-130
• Unimed Campinas UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ 46.124.624/0001-11 AVENIDA BARAO DE ITAPURA, 1123, SP, 13020-901
• Unimed FESP CNPJ 43.643.139/0001-66, Rua José Getúlio 182, São Paulo, SP, 01509-001

7. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados serão armazenados de forma segura em nossos sistemas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos estabelecidos em lei e regulamentos específicos.

Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, a menos que a manutenção seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou outros casos expressamente previstos pela LGPD.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Empresa adota uma série de medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos Dados Pessoais e outras informações sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados, condutas ilícitas, perdas, destruição, alterações não autorizadas e incidentes acidentais, em conformidade com o Art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Embora empreguemos um nível robusto de proteção e nos esforcemos ao máximo para evitar quaisquer tipos de vazamento de dados, é importante reconhecer que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. Contudo, seguimos as melhores práticas do mercado, revisamos periodicamente nossas políticas de segurança e adotamos medidas preventivas e reativas para minimizar riscos e garantir a máxima proteção dos dados pessoais tratados pela Empresa.

O acesso a dados pessoais é limitado a funcionários e prestadores de serviços que precisam dessas informações para desempenhar suas funções. Todos são obrigados a manter a confidencialidade e são continuamente treinados sobre a importância da proteção de dados.

Em caso de incidentes de segurança que possam comprometer os dados pessoais, a Empresa se compromete a agir prontamente conforme plano de resposta a incidentes, notificando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela legislação, além de adotar as medidas necessárias para mitigar os danos e prevenir novos incidentes.

9. ATUALIAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. A versão mais recente será sempre disponibilizada em nosso site, com a data de última atualização. Em caso de alterações significativas que exijam novo consentimento ou impacto nos direitos dos titulares, faremos uma comunicação direta, quando necessário.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As Partes elegem o Foro da Capital do Estado de SP como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.

Contato do Encarregado/Data Protection Officer (DPO): dpo@gocare.com.br.